PROFFORMA

REVISTA ONLINE DO CENTRO DE FORMAÇÃO
DE PROFESSORES DO NORDESTE ALENTEJANO

 

 

 

 

 

Desafios da Educação na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Teodolinda Magro
Estrutura de Missão PNPSE

Nota Introdutória

As comunidades escolares e territoriais - através das Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM)- foram desafiadas, respetivamente, no âmbito do Programa do XXI Governo Constitucional e do Programa 2020 a melhorar as suas taxas de sucesso escolar.

 A Resolução do Conselho de Ministros nº 23/2016, de 24 de março cria o Programa Nacional de Promoção de Sucesso (PNPSE) para estimular as escolas a desenharem os seus planos de ação estratégica e deste modo focarem as suas ações de promoção do sucesso escolar adequando respostas locais tecidas numa estratégia de convergência com a sua CIM ou AM (Verdasca, 2018).

O PNPSE advoga uma recíproca influência entre avaliação e responsabilização. Incorporando o conceito de accountability (Afonso, 2012) exorta as escolas, através do envio de informações atempadas das monitorizações das suas taxas de sucesso, da qualidade do sucesso e do sucesso esperado contextualizado a aperfeiçoarem práticas participativas e dialógicas que estimulem experiências internas democráticas e analíticas para que construam decisões comprometidas nas áreas territoriais e educativas em que se integram.

Intervenções Preventivas no Sucesso Educativo – Resultados Nacionais e Reflexões

A qualidade do sucesso escolar ao nível do 1.º ciclo, medida através da atribuição de menções qualitativas de Bom e Muito Bom na língua materna, no final do 1.º e 2.º ano de escolaridade, passou pela primeira vez, no sistema educativo português, a ser monitorizada através da ação do PNPSE. Este novo indicador, só possível de construir através das informações prestadas pelas respostas fornecidas na Plataforma de Monitorização PNPSE pelas escolas do Programa permitiu recolher dados, nos anos letivos de 2016/17 e 2017/18, que vale a pena analisar de acordo com os resultados observados no gráfico 1.

 

Fonte: Plataforma PNPSE

Gráfico 1- Qualidade do Sucesso a Português, no 1.º ano de escolaridade,
 nas escolas PNPSE, nos anos letivos 2016/17 e 2017/18.

Estes dados indiciam que após a conclusão do 1.º ano de escolaridade, cerca de 1/3 dos alunos apresenta algum tipo de dificuldade no domínio das competências de leitura e escrita. Os anos letivos de 2016 a 2018 caracterizaram-se por um acentuado foco das escolas nas intervenções preventivas do sucesso escolar, nomeadamente nos inícios de ciclo e, muito em especial no 1.º e 2.º ano de escolaridade, na literacia do Português, no decorrer da criação e implementação dos planos de ação estratégica, no âmbito do PNPSE.  Ora, após esta intervenção focada e continuada verifica-se uma estaticidade dos resultados apesar das poderosas intervenções preventivas realizadas nas escolas. Daqui ressalta a necessidade de melhorar os modelos de intervenção preventiva na literacia do Português nos anos inicias do 1.º ciclo, bem como nas competências pré-leitoras do pré-escolar.

Intervenções Preventivas no Sucesso Educativo – Contexto Demográfico/Resultados das Escolas da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e Reflexões

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) apresenta uma baixa densidade populacional cujos reflexo são também sentidos no número de alunos por Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/AEN). Um caso exemplificativo desta fraca densidade demográfica pode ser observado pela análise dos dados constantes no gráfico 2, que nos apresenta, em números absolutos, os alunos que em cada município da CIMAA frequentaram o 1.º ano de escolaridade no decurso do ano letivo 2017/18.

 

Fonte: Plataforma PNPSE

 Gráfico 2 - Número de alunos que frequentaram o 1.º ano de escolaridade,
 no ano letivo 2017/18, nos Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

 Resulta da análise do gráfico 2 o facto de em apenas quatro concelhos (Elvas, Portalegre, Campo Maior e Ponte de Sor) estarem concentrados 611 alunos a frequentar o 1.º ano de escolaridade e nos restantes 11 concelhos da CIMAA essa mesma frequência ser de apenas 267 alunos. Daqui se depreende a existência de poucos alunos por cada ano de escolaridade e, no caso do 1.º ciclo, com a agravante da necessidade de criação de turmas mistas dada a dispersão territorial das Escolas Básicas localizadas nas diferentes freguesias.

O mapa 1, representativo da localização dos 15 concelhos que compõem a CIMAA, mostra o território com 6065 Km2 (http://www.cimaa.pt/a-regiao-alto-alentejo/caracterizacao-da-regiao) no qual os quatro concelhos mais populosos estão assinalados a vermelho, bem como a localização relativa dos restantes 11concelhos menos populosos. Tendo em conta o baixo número de alunos a frequentarem cada ano de escolaridade nestes últimos concelhos parece ser necessário criar redes entre estes municípios e suas comunidades educativas, por forma a rentabilizar a oferta da rede escolar, quer ao nível dos Cursos Profissionais no ensino secundário, quer ao nível de Cursos de Educação e Formação (CEF), Percursos Alternativos (PA) e Programas Integrados de Educação e Formação (PIEF). Estes desafios de articulação intermunicipal poderão transformar-se num poderoso instrumento de promoção do sucesso escolar e redução da taxa de abandono escolar precoce. São também interessantes desafios de convergência territorial entre as diferentes comunidades escolares e os vários municípios aprofundando diagnósticos e intervenções focadas no âmbito das reprogramações das verbas financeiras afetas ao Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) da CIMAA, no atual Quadro Comunitário de Apoio e, eventualmente, no âmbito do Portugal 2030.

Mapa 1- Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

 Fonte: http://www.carlosleiteribeiro.caestamosnos.org/Distritos_Portugueses/Portalegre.html

Analisados os resultados das escolas PNPSE, cujos concelhos fazem parte da CIMAA, verificou-se como consta no gráfico 3 que a qualidade do sucesso, a Português, no final do 1.º ano de escolaridade, em 2017/18, aproxima-se dos resultados nacionais observados no gráfico 1.

 

Fonte: Plataforma PNPSE

Gráfico 3- Qualidade do Sucesso a Português, no 1.º ano de escolaridade,
nas escolas PNPSE da CIMAA, no ano letivo 2017/18.

Mais uma vez se evidencia que cerca de 1/3 dos alunos após o final do 1.º ano de escolaridade não adquiriu competências sólidas na literacia do Português, exatamente os 31% de alunos que obtiveram menção qualitativa igual ou inferior a Suficiente na área de Português. Tendo em conta os dados relativos à densidade demográfica escolar da região já abordados, bem como a dispersão do território urge criar instrumentos de gestão estratégica de base territorial que, num quadro de soluções intermunicipais, promovam o sucesso escolar alocando de modo eficaz a gestão dos recursos financeiros e humanos ao nível da educação. 

Estes resultados estimulam também as comunidades educativas a aprofundarem as suas relações com os municípios (e estes entre si, no quadro da intermunicipalidade) gizando práticas de diagnóstico e intervenção preventiva com os alunos do pré-escolar e dos anos iniciais de 1.º ciclo. Estes modelos de intervenção devem, preferencialmente, ser acompanhados por instituições de ensino superior que, recorrendo a metodologias de investigação/ação capacitem os docentes e os técnicos paradocentes através de um plano que sustente mudanças das práticas pedagógicas sustentadas no tempo. Certamente a intervenção ao nível da área de Português aparece como prioritária, contudo, não poderemos colocar em segundo plano, por muito mais tempo, intervenções idênticas na área da Matemática, Ciências Experimentais e outras.

Existem, no quadro nacional, intervenções de referência em qualquer destas áreas com as quais a comunidade educativa da CIMAA tem vindo a tomar conhecimento, quer através da ação dos Centro de Formação de Associação de Escolas (nomeadamente o CEFOPNA e o Prof’Sor), quer através de ações de divulgação organizadas pela própria CIMAA, em articulação com a Estrutura de Missão do PNPSE. Neste contexto refira-se as apresentações já realizadas: i) pelo Projeto IDEA (Investigar as Dificuldades para Promover a Evolução na Aprendizagem), coordenado pela Professora Dulce Gonçalves da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa; ii) pelo Projeto Hypatimat (que promove o sucesso na Matemática), coordenado pelo Professor Ricardo Pinto da Universidade do Minho em parceria com a Universidade de Coimbra e a Escola Superior de Educação de Coimbra; iii) pelo Centro de Ciência Viva de Estremoz, coordenado pelo Professor Rui Dias da Universidade de Évora e iv) pelo Projeto “Promoção do Sucesso Escolar no Ensino das Ciências”, coordenado pela Professora Mónica Batista do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

Estes são alguns caminhos de possibilidades que os AE/ENA da CIMAA poderão aprofundar no âmbito da direção com intencionalidade pedagógica que deverão forçosamente assumir na sua relação com os municípios, nessa tessitura de diagnósticos e intervenções eficazes na promoção do sucesso e qualidade do sucesso escolar nos seus territórios.

 Referências Bibliográficas

Afonso, J. (2012). Para uma concetualização alternativa de accountability em educação. Educação & Sociedade. Acedido em 26 de novembro de 2018 em http://hdl.handle.net/1822/20710

Verdasca, J. (2018). Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar: linhas gerais de enquadramento. Noesis. Acedido em 26 de novembro de 2018 em http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/boletim/boletim_dge_n25_maio2018.html