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Conversando com Álvaro Santos secretário do CCPFC

Luísa Abreu e Silva
C
EFOPNA

Nos termos do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua compete proceder à acreditação das entidades formadoras e das acções de formação contínua de professores e acompanhar o processo de avaliação do sistema de formação contínua. Compete-lhe ainda a acreditação dos cursos de formação especializada. Em termos institucionais, é a entidade reguladora da Formação Contínua de Docentes

A PROFFORMA, considerando a importância deste Conselho, foi conversar com o Dr. Álvaro Manuel Silva Santos, Secretário do CCPFC.

 1. Em 1992 foi publicado o Dec.-Lei nº 249/92, o Regime Jurídico da Formação Contínua (RJFC), o primeiro diploma legal que visava regular a Formação Contínua de professores em Portugal. Como encara a evolução desta mesma Formação Contínua nestes 18 anos?

 Com a publicação do primeiro RJFCP assistiu-se à institucionalização do sistema de formação contínua. O documento referido é a base do sistema que hoje está em vigor. Houve ajustes posteriores que o tornaram mais adaptado à realidade...às necessidades que foram surgindo.

Em 1992 iniciou-se a concretização do estipulado na Lei de Bases com a institucionalização do sistema de formação contínua. Rapidamente houve um processo de aprendizagem dos diversos intervenientes. Hoje o sistema está estabilizado, sem que isso signifique estagnação. Continua dinâmico na acção e mais amadurecido.

O RJFCP permite a existência de entidade formadoras com natureza jurídica diferente, com especificidades muito próprias (que se complementam) e que cobrem a totalidade território nacional, tem um conjunto diversificado de dispositivos formativos ao seu dispor (modalidades de formação) os quais permitem acolher propostas de formação oriundas de diversos agentes (administração central e regional, escolas, docentes)

Temos, hoje, um dos melhores sistemas de formação contínua da Europa.

2. É muito comum ouvir-se dizer que a Formação é um processo contínuo e interminável. Concorda com a afirmação?

Sem dúvida.

3. O mundo muda com uma velocidade vertiginosa. À Escola cabe, por um lado, manter a norma vigente e, por outro, acompanhar a inevitável mudança. Considera que a Escola Pública de hoje consegue desempenhar esta função?

A escola pública tem pela frente grandes desafios. Grandes e multifacetados. Desde a heterogeneidade do seu corpo discente, aos desafios colocados por uma sociedade que vive num elevado ritmo de mudança, aos problemas colocados pela economia mundial e nacional, à pressão sobre os profissionais (de todos os sectores, e que os da educação não escapam)...

É minha convicção que a Escola Pública conseguirá, tem mesmo, que responder a estes desafios. É uma obrigação que o faça. E os seus profissionais sabem que assim tem que ser e agem em conformidade.

A Escola Pública tem que ser (é) o principal factor para atenuar as assimetrias sociais e assim promover o acesso de igualdade de oportunidades aos nossos jovens, independentemente da sua origem social.

4. Na Escola actual, docentes com 35 horas de carga horária, com horários que se estendem até às 18.00h e mesmo durante a noite, será possível realizar a formação contínua de docentes, obrigatória, depois das 18.00 h e muitas vezes em sábados? Não haverá melhores alternativas?

A profissão docente é muito exigente, mas muito nobre. Por isso e pelo que ela representa é gratificante ser professor.

Os constrangimentos de que me fala podem ser uma realidade, mas é fundamental que a formação contínua seja uma prioridade para qualquer profissional, o que no caso dos docentes ganha especial relevo pela natureza da profissão. Para além de ajudar a resolver específicos que se colocam ao sistema educativo, quer sejam de âmbito local ou nacional, a formação contínua tem que ser vista como um processo em que os docentes crescem enquanto profissionais, por si e sobretudo pelos alunos.

Mas existem formas de minorar a escassez de tempo. Pode ser uma questão de organização.

Dou-lhe um exemplo: as modalidades de formação em contexto permitem que uma parte do trabalho que é feito nas Escolas possa ser facilmente orientado para formação contínua, sem que para isso se despenda muito mais tempo. E sei que em diversos pontos do país o caminho está a ser percorrido.

5. Como avalia a generalidade do trabalho desenvolvido pelos CFAE na qualidade de promotores, gestores e dinamizadores da formação contínua de docentes?

Muito positivo. Os CFAE são o grande pilar do sistema.

6. Os financiamentos são, frequentemente, um constrangimento da Formação. Como encara este problema? Será que a formação de professores vai ser prejudicada com a actual crise e os consequentes cortes orçamentais?

Sobre esta questão tenho uma opinião muito particular. Os momentos de crise financeira podem e devem ser encarados como momentos para reinventar muita coisa.

No seu início, ao sistema de formação contínua foram a locadas muitas verbas oriundas dos fundos comunitários. Não havia “tradição” de formação contínua (salvo raros e honrosos projectos).

Numa primeira fase, estes fundos comunitários, para os que se lembram do programa FOCO, permitiu por um lado ao Estado exigir a formação para efeitos de carreira e por outro que os docentes ganhassem o “hábito” da formação.

Numa segunda fase, como num sistema de bola de neve, os docentes passaram a sentir a necessidade de formação.

Há 18 anos não tínhamos hábitos generalizados de formação contínua nem os docentes, de uma forma geral, sentiam a importância da formação contínua. Pelo menos não sentiam de forma tão estruturada como hoje.

Este é o grande ganho.

Posso dizer que apesar de aparentemente ser um grande constrangimento (a questão financeira) mas a realidade mostra também uma outra face. As entidades formadoras encontraram outras formas de realizar a formação. Os CFAE, por exemplo, encontraram várias parcerias, organizam formação a partir dos processos de trabalho dos docentes nas suas Escolas, encontraram nos recursos humanos das suas escolas (recursos humanos em alguns casos altamente qualificados)  a disponibilidade de colaborar na formação dos seus colegas...

Em suma, apesar de ser um problema geral, a crise financeira pode ter originado novas soluções, as quais são a garantia de que o sistema de formação contínua tem todas as condições de sobreviver à crise. Este é o melhor exemplo de maturidade das entidades e dos docentes.

7. Autonomia das Escolas / Formação Contínua de Professores. Como comenta e relaciona este binómio, numa realidade que tarda em admitir a construção de uma plena autonomia nas escolas e agrupamentos de escola?

Este binómio é indissociável. Para aprofundamento da autonomia das escolas é necessário um aumento da massa crítica aí existente. E que melhor maneira para o conseguir que não através da formação contínua.

8. Sabemos que recentemente foram apresentadas publicamente as conclusões de um estudo encomendado pelo CCPFC sobre a acção dos CFAE. Pode-nos desvendar um pouco sobre as conclusões desse estudo e a avaliação que é feita da acção dos CFAE? E para quando a publicação/divulgação pública desse trabalho?

Como sabem a divulgação aconteceu em primeira mão no Encontro Nacional do CFAE que ocorreu em Portimão. A sua publicação espera-se para breve.

No que respeita às principais conclusões, com base no estudo, destacaria:

1. a formação de professores contribui para a melhoria das práticas e para a mudança da vida das escolas;

2. o objectivo do sistema foi cumprido e os professores estão satisfeitos;

3. os professores também valorizam a formação como um momento de partilha entre pares;

4. os CFAE assumiram a liderança da formação e as escolas associadas nem sempre foram activas no planeamento da formação;

5. os CFAE assumiram mais competências das que originariamente lhes estavam destinadas;

6. que se torna viável, com alguns ajustes, os CFAE no futuro acentuarem o “ (1) serem as âncoras do Sistema; (2) contribuir para o desenvolvimento das escolas e dos professores com reflexos nos resultados escolares e na modernização da educação; (3) serem gestores da formação contínua e pólos coordenadores e dinamizadores de um projecto educativo da comunidade educativa abrangida (em articulação com outras entidades formadoras, mas com funções de coordenação e gestão); (4) serem estruturas de articulação dos diferentes estabelecimentos de ensino e centros de recursos da comunidade.”;

 7. existência da preocupação com a qualidade dos formadores;

 8. os CFAE são entidades centrais do sistema pela proximidade territorial, relevando-se, em consequência, aqui a dimensão contextual e local da formação;

 9. necessidade de se aprofundar as parcerias entre as diversas entidades formadoras.

9. Seria capaz de elencar os três factores que considera facilitadores da formação de professores, e três que, na sua opinião, são constrangedores?

Factores facilitadores: O RJFCP, o profissionalismo dos docentes e os CFAE

Factores constrangedores: necessidade de todas as escolas terem um plano de formação, necessidade dos docentes planearem o seu plano de formação individual e a crise financeira.

10. Na sua perspectiva, qual vai ser o futuro da Formação Contínua de Professores?

Face à realidade financeira que vivemos, estamos numa altura de muitas incertezas sobre o nosso futuro colectivo nas mais diversas áreas. No entanto, tenho uma certeza: O sistema educativo só tem a ganhar com o aprofundamento de todos os mecanismos da formação contínua e essa deve ser uma prioridade de todos os agentes educativos.